Termos e Condições

Última atualização: 20 de julho de 2025

Data de vigência: 20 de julho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso do site da Meridiano Doze Consultoria Empresarial Ltda. ("Meridiano Doze", "nós") e a contratação dos serviços de consultoria aqui oferecidos. Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• Serviços: as atividades de consultoria empresarial descritas no site, incluindo Retiro de Planejamento Estratégico, Suporte à Implementação de OKR e Estruturação do Pacote de Relatório para Conselho.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Nós / Nosso: Meridiano Doze Consultoria Empresarial Ltda.
• Contrato: proposta escrita aceita pelo Cliente, que define escopo, prazo, valor e condições específicas do trabalho.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo Contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site indica aceitação destes Termos. A contratação dos Serviços depende da assinatura de proposta escrita específica. Para contratar, você deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou representante legal autorizado de pessoa jurídica). Não prestamos serviços diretamente a consumidores pessoa física fora de um contexto organizacional.

3. Descrição dos Serviços

A Meridiano Doze oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de facilitação estratégica, gestão por objetivos e estruturação de comunicação com conselhos. Os serviços disponíveis incluem:

• Retiro de Planejamento Estratégico (dois dias de facilitação presencial)
• Suporte à Implementação de OKR (engajamento de doze semanas)
• Estruturação do Pacote de Relatório para Conselho (projeto de cinco meses)

Os serviços são prestados primariamente no Distrito Federal e estados do Centro-Oeste do Brasil. Trabalho em outras localidades pode ser acordado caso a caso e pode implicar custos adicionais de deslocamento descritos em proposta.

4. Escopo e Alterações

O escopo de cada Serviço é definido por escrito na proposta antes do início do trabalho. Qualquer alteração de escopo deve ser documentada em adendo assinado por ambas as partes antes de ser executada. A Meridiano Doze não realizará trabalho fora do escopo acordado sem que o adendo esteja firmado.

5. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto organizacional relevante ao escopo
• Disponibilizar os participantes e interlocutores definidos na proposta nos prazos acordados
• Responder a solicitações de informação da Meridiano Doze em prazo razoável
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura, metodologias descritas — é de propriedade da Meridiano Doze e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os materiais produzidos durante a prestação dos Serviços e entregues ao Cliente (registros de reuniões, guias, calendários, definições de indicadores) são cedidos ao Cliente para uso interno, sem exclusividade. A Meridiano Doze retém o direito de utilizar as metodologias e estruturas em trabalhos com outros clientes, sem compartilhar informações confidenciais.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (R$) e definidos na proposta específica de cada trabalho. Salvo disposição em contrário na proposta:

• 50% do valor é devido na assinatura da proposta
• 50% é devido na conclusão do trabalho
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto

Atrasos no pagamento sujeitam-se a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil brasileiro. Despesas de deslocamento e hospedagem, quando aplicáveis, são cobradas separadamente mediante comprovante, conforme acordado em proposta.

8. Condições Específicas dos Serviços

8.1 Retiro de Planejamento Estratégico

Inclui entrevistas de preparação, facilitação de dois dias, registro escrito de decisões e chamada de acompanhamento em trinta dias. O local do retiro é de responsabilidade do Cliente. Cancelamento com menos de dez dias úteis de antecedência implica perda do valor já pago a título de preparação.

8.2 Suporte à Implementação de OKR

Engajamento de doze semanas com cronograma definido em proposta. Atrasos causados pelo Cliente que impactem o cronograma serão renegociados por escrito. Cancelamento após o início implica pagamento proporcional ao trabalho realizado.

8.3 Estruturação do Pacote de Relatório para Conselho

Projeto de cinco meses com marcos definidos em proposta. Inclui entrevistas com conselheiros, estruturação, três ciclos apoiados e guia final. A disponibilidade dos conselheiros para entrevistas é responsabilidade do Cliente.

9. Confidencialidade

Toda informação compartilhada pelo Cliente durante a prestação dos Serviços é tratada com sigilo. A Meridiano Doze não utilizará dados, decisões, nomes de participantes ou qualquer informação interna do Cliente em materiais de divulgação, estudo de caso ou propostas para outros clientes, sem autorização expressa e por escrito. Esta obrigação vigora durante e após o término do Contrato.

10. Isenções e Limitações

Os Serviços da Meridiano Doze têm natureza de facilitação, consultoria de gestão e estruturação de processos. Não constituem e não substituem:

• Aconselhamento jurídico, tributário ou regulatório
• Consultoria financeira ou de investimentos
• Auditoria contábil ou fiscal
• Serviços de conformidade regulatória

A Meridiano Doze não faz afirmações sobre resultados específicos de negócio que decorrerão dos Serviços. Os resultados dependem de fatores internos e externos à organização que estão fora do controle do consultor.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Meridiano Doze por danos decorrentes da prestação dos Serviços está limitada ao valor total pago pelo Cliente no Contrato específico que deu origem ao dano. A Meridiano Doze não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos consequenciais.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Meridiano Doze por perdas, danos e custos razoáveis decorrentes de (a) violação destes Termos pelo Cliente, (b) uso indevido dos materiais entregues, ou (c) informações falsas fornecidas ao consultor que causem dano a terceiros.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de quinze dias, salvo prazo diverso definido na proposta. Em caso de rescisão, o Cliente deve pagar pelo trabalho efetivamente realizado até a data da rescisão. Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

14. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato específico constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia a ela.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Meridiano Doze.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail indicado em Contato.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data indicada no topo. O uso continuado do site após uma atualização implica aceitação da versão atualizada. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

17. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 7 Bloco A 100, Asa Sul, Brasília – DF, 70307-902